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Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – CACS-FUNDEB INF - Informações Gerais


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Não se Aplica02/10/20252025Não se AplicaLista de presença atualizada - 31 DE JULHO DE 2025LISTA DE PRESENÇA ATUALIZADA.pdf86.8 KB
Não se Aplica02/10/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 300, DE 31 DE JULHO DE 2025 - Nomear e Substituir Membros para Compor o Conselho para Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEBDecreto 300- FUNDEB 2.pdf250.8 KB
Não se Aplica02/10/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 254, DE 04 DE JULHO DE 2025 - Nomear e Substituir Membros para Compor o Conselho para Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEBDECRETO FUNDEB 254 (1).pdf234.27 KB
Não se Aplica02/10/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 069, DE 03 DE MARÇO DE 2023 - Nomeia Membros para Compor o Conselho para Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEBDECRETO 069 (1).pdf456.22 KB
Mensal03/12/20242024DezembroDecreto 176- substitui membros para compor o conselho para acompanhamento e controle socialDecreto 176- substitui membros para compor o conselho para acompanhamento e controle social (1).pdf282.01 KB
Mensal03/12/20242024DezembroLei 1648 -Regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e De senvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoLei 1648 -Regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e De senvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.pdf535.02 KB
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